02 set Correção monetária
Posted at 16:34h
in Notícias Jurídicas
Entre maio e agosto últimos a 7ª, a 4ª e a 5ª Turmas do TST (processos AIRR 0000447-31.2010.5.04.0024, AIRR 26-39.2017.5.04.0204 e AIRR 15700-92.2009.5.04.0221 , respectivamente), fazendo referência à decisão da SBDI-1 no E-ED-ED-ARR 510-62.2012.5.09.0892, determinaram o sobrestamento dos feitos por versarem sobre o índice de correção monetária aplicável aos débitos trabalhistas, a fim de aguardar decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal no RE 870.947/SE.