A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, no julgamento do RR-1000015-96.2018.5.02.0435, que não cabe ao Poder Judiciário questionar termos de acordo extrajudicial. O caso, oriundo do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, envolvia homologação parcial de acordo realizado entre empregado e empregador...
Thiago Guedes, Gianítalo Germani* Temos sido consultados sobre direitos incidentes no contrato do empregado brasileiro cedido para trabalhar em empresa sediada no exterior, mantido, ainda que suspenso, o vínculo trabalhista com o empregador brasileiro. São consultas que remetem ao tema do contrato internacional de trabalho, o...
Em sessão realizada no dia 10 de outubro de 2019, a Subseção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria, suspender a tramitação de todos os processos que tratam da validade de norma coletiva que limite ou restrinja direito trabalhista não...
Nossos sócios Thiago Guedes e José Pedro Pedrassani foram convidados a ministrar aulas em curso de atualização sobre a Reforma Trabalhista. O evento, que no mês do advogado teve sua primeira edição promovida pela Comissão Especial de Direito do Trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil...
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou em setembro o caráter não discriminatório da concessão, pelo empregador, de aumentos salariais diferenciados a determinados empregados. A Turma reconheceu a validade da ideia de valorizar uma parte da mão de obra como forma de adequar...
No dia 03 de outubro nosso sócio Thiago Guedes esteve na sede do cliente Rama Advogados Associados para um bate papo com sócios, advogados e funcionários do escritório sobre a Lei n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e suas repercussões nas relações...
GUEDES, PEDRASSANI ADVOGADOS informa a seus clientes, parceiros e amigos o ingresso em seu quadro de sócios do advogado Cláudio Fleck Baethgen. Pós-graduado em direito empresarial pela Ceu Law School e em direito contratual pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, atua há 21...
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou recentemente expressa exceção ao entendimento, majoritário na Corte, de que o tempo do empregado em deslocamento a cursos e treinamentos obrigatórios integra a jornada de trabalho (CLT, art. 4º). A exceção diz respeito ao tempo de deslocamento...
Em agosto último, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, reconhecendo a transcendência jurídica do tema da validade do seguro-garantia com prazo determinado, reverteu decisão regional (TRT-3) que entendera deserto recurso ordinário lastreado por seguro-garantia com validade de 2 anos. A decisão reconhecendo o cabimento...
A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de uma operadora de telemarketing de indenização por danos morais por ter sido obrigada a apresentar certidão de antecedentes criminais no processo seletivo. Segundo os Ministros, a exigência foi plausível, pois a operadora,...