A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho definiu a chamada "Fórmula do Valor Presente" — usada para amortização de empréstimos pagos antes do vencimento — como critério redutor para o pagamento de pensão mensal em parcela única. A denominada “Fórmula do Valor Presente” permite realizar o cálculo...
No dia 14 último, no gabinete da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, foi realizada homenagem à Dra Morgana de Almeida Richa nomeada Ministra do Tribunal Superior do Trabalho. A posse administrativa da nova Ministra ocorrerá dia 22 de dezembro e a sessão solene...
O escritório Guedes, Pedrassani e nossos sócios José Pedro Pedrassani e Thiago Torres Guedes estão entre os mais admirados do Brasil na 16ª edição do anuário Análise Advocacia 500, maior levantamento realizado no mercado jurídico brasileiro. A votação é realizada por executivos jurídicos das maiores...
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu por maioria que no processo de jurisdição voluntária instituído na Justiça do Trabalho pela Lei 13.467 (arts. 855-B a 855-E da CLT) o magistrado deve ficar adstrito à regularidade formal do acordo, podendo eventualmente afastar cláusulas...
Em 22 de outubro último foi publicado acórdão da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento unânime, entendendo ‘ultra petita’ a decisão que, após a entrada em vigor da Lei 13.467, condena a parte ré em valores superiores àqueles atribuídos de forma líquida...
O Ministério do Trabalho e Previdência, no dia 01 de novembro de 2021, editou a Portaria 620 que proíbe práticas discriminatórias “por motivo de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar, deficiência, reabilitação profissional, idade, entre outros, ressalvadas, nesse caso, as hipóteses de proteção...
O colegiado do Tribunal Superior do Trabalho formou maioria para declaração de inconstitucionalidade do artigo 896-A, §5º, da CLT. O dispositivo, que foi inserido pela Reforma Trabalhista (Lei Federal nº 13.467/2017), estabelece que é “irrecorrível a decisão monocrática do relator que, em agravo de instrumento em...
Em 07 de abril de 2021 foi publicado o acórdão da histórica decisão do Supremo Tribunal Federal, de 18/12/2020, no julgamento conjunto das ADCs 58 e 59 e ADIs 5.867 e 6.021, sobre a atualização dos créditos trabalhistas e dos depósitos recursais em contas judiciais...
Nos dias 27 e 28 de agosto de 2021, nossos sócios José Pedro Pedrassani e Thiago Guedes, a convite da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, participarão do seminário on-line “Direito Coletivo”. O evento abordará os seguintes temas: Sindicatos no Século XXI; ...
Nosso sócio, José Pedro Pedrassani, atuará como observador-convidado da International Labour Organization/Organização Internacional do Trabalho (ILO-OIT) na 109th Session of the Internacional Labour Conference/109ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho, com duração no período compreendido entre os dias 03 e 19 de junho de 2021....