Satisfazendo expectativas de empresas e trabalhadores, o Governo Federal publicou nesse 24 de agosto o Decreto 10.470, estendendo novamente o prazo para adoção das medidas extremas originalmente previstas na MP 936 de 2020. Pela nova regra, os prazos de suspensão temporária do contrato de trabalho e...
O sócio do escritório, Thiago Guedes, participou de “live” no “Instagram”, a convite de Laira Seus, Consultora de RH, com enfoque no teletrabalho. Thiago esclareceu, entre outras nuances, que o teletrabalho, modalidade em que a prestação de serviços ocorre preponderantemente fora das dependências do empregador depende,...
Nossa sócia Lucieli Breda é coautora de capítulo do livro Futuro do trabalho – os efeitos da revolução digital na sociedade, publicado pela Escola Superior do Ministério Público da União e organizado por Rodrigo de Lacerda Carelli, Tiago Muniz Cavalcanti e Vanessa Patriota da Fonseca. O trabalho versa...
No último dia 04, por maioria de votos, o STF concluiu julgamento em que considerou que o salário-maternidade não deve compor a base de cálculo da contribuição previdenciária paga pelas empresas. Seis ministros seguiram o voto do Relator, Min. Luis Roberto Barroso, para dizer inconstitucionais dois...
No dia 23 de julho o escritório contou com a participação de dois sócios em distintos eventos realizados de forma “online”. O sócio Thiago Guedes participou de “live” na rede social “Instagram”, em conjunto com Laira Seus, Consultora de RH. O evento teve como objetivo sanar...
Nosso sócio, José Pedro Pedrassani, participou de evento online realizado no dia 16 de julho, a convite do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Rio Grande do Sul (OCERGS). O evento teve como objetivo abordar aspectos relevantes da conversão da MP 936/2020 na Lei...
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta a empresa transportadora de valores o pagamento do adicional de periculosidade a um motorista de carro-forte que permanecia na entrada de lojas de conveniência em postos de combustível para a troca de malotes...
Considerando a conversão da Medida Provisória 936 de 2020 na Lei Federal 14.020/2020, com algumas alterações, bem como a publicação do Decreto 10.422/2020, que estende os prazos de suspensão temporária do contrato de trabalho e redução proporcional de salário e jornada, fazemos abaixo análise objetivo-esquemática...
a. LEI FEDERAL 14.020/2020 Conversão MP 936/2020 Análise Objetivo-Esquemática Contornos norteadores a.1. finalidade da lei é estabelecer um programa de enfrentamento ao estado de calamidade pública reconhecida pelo Decreto Legislativo 06/2020 (comentário: que tem termo final em 31/12/2020) a.2. estabelece a possibilidade de pagamento/percepção de um benefício...
Nosso sócio, Cláudio Baethgen, participou de Encontro Virtual promovido no dia 25 de junho, pelo Sindicato Sulpetro (Sindicato dos Postos de Combustíveis do RS). O Encontro teve como objetivo o de informar e orientar os gestores de postos de combustíveis do estado frente à pandemia...