O Sindicato da Indústria de Máquinas e Implementos Agrícolas do Rio Grande do Sul – SIMERS finalizou negociação coletiva de trabalho com a categoria profissional dos trabalhadores metalúrgicos. O processo negocial, realizado através de reuniões on line, resultou em Convenção Coletiva de Trabalho Emergencial prevendo...
Com o objetivo de criar alternativas trabalhistas para enfrentamento da crise e do estado de calamidade pública, o Governo Federal editou a MP 927/2020 estabelecendo novas regras para os contratos de trabalho. A MP abrange as relações de emprego em geral, inclusive rurais e domésticos...
Com o recrudescimento da crise derivada da pandemia de coronavírus, o Governo Federal editou a Medida Provisória 936, de 01 de abril de 2020, que trata de 3 (três) institutos principais no Capítulo II, nas respectivas Seções II, III e IV: (i) do Benefício Emergencial de...
No dia 17 de abril de 2020, nosso sócio, Cláudio Baethgen, assessor jurídico do Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes do Estado do Rio Grande do Sul (Sulpetro), participou de evento transmitido pela rede social Facebook. O encontro foi promovido com intuito de...
No dia 14 de abril de 2020, nosso sócio, José Pedro Pedrassani, a convite do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Rio Grande do Sul (OCERGS), participou de evento visando esclarecer dúvidas acerca das disposições contidas nas Medidas Provisórias 927, 928 e 936,...
Em julgamento do pedido cautelar finalizado ontem (17 de abril de 2020), o Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos (7 a 3), afastou a tese de inconstitucionalidade parcial da Medida Provisória 936 de 2020, definindo que são válidos e geradores de efeitos os acordos...
Considerando a expansão da crise econômica derivada da pandemia do Covid-19, o Governo Federal editou a Medida Provisória 946, de 07 de abril de 2020, que dispõe sobre a extinção do Fundo PIS-Pasep, instituído pela Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, e...
A Medida Provisória 936/2020, conforme avaliado pelo nosso escritório na semana passada, institui o “Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda”, criando em seu seio dois procedimentos de concretização: (i) redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e (ii) suspensão temporária...
Considerando a expansão da crise econômica derivada da pandemia do Covid-19, que atinge brutalmente diversos segmentos empresariais, o Governo Federal editou a Medida Provisória 944, de 03 de abril de 2020, que institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. I – Abrangência e objetivo da...
Com o recrudescimento da crise derivada da pandemia de coronavírus, o Governo Federal editou a Medida Provisória 936, de 1º de abril de 2020, que institui o Programa Emergencial de Manutenção de Emprego e Renda e dispõe sobre outras medidas que se aplicam às relações...