A situação de calamidade pública por que passa o País tem gerado uma profusão de normas de níveis municipal, estadual e federal com impacto direto nas atividades empresariais, desde horário restrito de funcionamento até a própria permissão para abrir as portas. A excepcionalidade do momento que...
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça, em reunião virtual realizada no dia 27 de março de 2020, autorizou, por maioria de votos, a substituição de depósitos judiciais e penhora por seguro garantia ou fiança bancária. A temática estava sendo debatida nos autos do procedimento tombado...
Com o objetivo de criar alternativas trabalhistas para enfrentamento da crise e do estado de calamidade pública, o Governo Federal editou a MP 927 de 2020, que estabelece novas regras a serem aplicadas aos contratos de trabalho, que serão abaixo esquematizadas. A presente análise é, em...
Nosso sócio, Charles Teixeira, esteve presente em encontro promovido pela Associação dos Comerciantes da Cidade Baixa (ACCB) com os empresários de bares, restaurantes e casas noturnas do Bairro Cidade Baixa, em Porto Alegre/RS, no dia 20 de março, esclarecendo dúvidas jurídicas dos empresários presentes. O objetivo...
Thiago Guedes* O contrato de trabalho intermitente foi introduzido na CLT pela Lei 13.467/2017, que previu a figura, inicialmente, no dispositivo que trata do contrato individual de trabalho – art. 443 – com inclusão de um parágrafo 3º: § 3° Considera-se como intermitente o contrato de...
Informamos o ingresso do nosso sócio José Pedro Pedrassani no GRUPO DE ESTUDOS DE DIREITO CONTEMPORÂNEO DO TRABALHO E DA SEGURIDADE SOCIAL, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, na categoria Pesquisador Externo. O GETRAB-USP tem como objetivo realizar debates e pesquisas acadêmicas que...
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em decisão unânime no julgamento do RR-1000393-43.2016.5.02.0202, considerou válida apólice de seguro-garantia para fins de garantia do juízo em substituição ao depósito recursal. No caso concreto, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região havia considerado deserto o...
O escritório Guedes, Pedrassani firmou, juntamente com outras sociedades de advogados, parceria com a Fundação Escola de Magistratura do Trabalho do Estado do Rio Grande do Sul (FEMARGS) visando à atualização sobre temas relevantes da prática jurídica. No mês de fevereiro foram realizados três cursos. Nos...
A Comissão de Constituição e Justiça do Senador Federal aprovou projeto de lei que modifica o Código de Processo Civil para incluir permissão de envio de intimações pelo aplicativo de mensagens Whatsapp. O texto do PL seguirá para a Câmara dos Deputados. A ideia é agilizar...
A Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, Desembargadora Carmen Izabel Centena Gonzalez, palestrou na reunião do Conselho de Relações do Trabalho (CONTRAB) da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul, realizada no dia 11 de fevereiro último, em Porto...