Considerando a expansão da crise econômica derivada da pandemia do Covid-19, o Governo Federal editou a Medida Provisória 946, de 07 de abril de 2020, que dispõe sobre a extinção do Fundo PIS-Pasep, instituído pela Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, e...
A Medida Provisória 936/2020, conforme avaliado pelo nosso escritório na semana passada, institui o “Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda”, criando em seu seio dois procedimentos de concretização: (i) redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e (ii) suspensão temporária...
Considerando a expansão da crise econômica derivada da pandemia do Covid-19, que atinge brutalmente diversos segmentos empresariais, o Governo Federal editou a Medida Provisória 944, de 03 de abril de 2020, que institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. I – Abrangência e objetivo da...
Com o recrudescimento da crise derivada da pandemia de coronavírus, o Governo Federal editou a Medida Provisória 936, de 1º de abril de 2020, que institui o Programa Emergencial de Manutenção de Emprego e Renda e dispõe sobre outras medidas que se aplicam às relações...
A situação de calamidade pública por que passa o País tem gerado uma profusão de normas de níveis municipal, estadual e federal com impacto direto nas atividades empresariais, desde horário restrito de funcionamento até a própria permissão para abrir as portas. A excepcionalidade do momento que...
Com o objetivo de criar alternativas trabalhistas para enfrentamento da crise e do estado de calamidade pública, o Governo Federal editou a MP 927 de 2020, que estabelece novas regras a serem aplicadas aos contratos de trabalho, que serão abaixo esquematizadas. A presente análise é, em...
Thiago Guedes* O contrato de trabalho intermitente foi introduzido na CLT pela Lei 13.467/2017, que previu a figura, inicialmente, no dispositivo que trata do contrato individual de trabalho – art. 443 – com inclusão de um parágrafo 3º: § 3° Considera-se como intermitente o contrato de...
Leão Serva * Talvez você já tenha se dado conta de que nos últimos anos as novidades já não entusiasmam como antes. Você tem ouvido menos músicas? Resiste a ir a restaurantes que não conhece ou a experimentar novidades gastronômicas? Sua curiosidade artística está cada vez mais parecida...
Suzana Herculano-Houzel* Se inteligência é flexibilidade, então que sentido faz a gente perder a plasticidade, ou seja, de certa forma emburrecer, ao longo da vida? Plasticidade é uma propriedade fundamental dos neurônios, as células do cérebro que trocam sinais a longa distância, de modificar a si mesmos...
A MPV 905/2019 faz alterações nas regras de direito do trabalho quase tão amplas quanto as que fez a Lei 13.467/2017. Muitas alterações dizem respeito a multas e à revogação de dispositivos irrelevantes, sob o ponto de vista prático, para trabalhadores e empresas. Mas há...