A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho homologou pedido de desistência de um grupo de trabalhadores filiados a sindicato, em ação coletiva ajuizada em face de duas empresas do setor de informática. O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) havia reformado a decisão...
Entre maio e agosto últimos a 7ª, a 4ª e a 5ª Turmas do TST (processos AIRR 0000447-31.2010.5.04.0024, AIRR 26-39.2017.5.04.0204 e AIRR 15700-92.2009.5.04.0221 , respectivamente), fazendo referência à decisão da SBDI-1 no E-ED-ED-ARR 510-62.2012.5.09.0892, determinaram o sobrestamento dos feitos por versarem sobre o índice de correção...
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu a condenação ao pagamento de horas extras à trabalhadora que, embora exercesse trabalho externo, não tinha tal condição registrada na CTPS. Segundo entendimento da Turma, a falta de registro da jornada externa caracteriza mera irregularidade administrativa...
O Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento realizado pela Quarta Turma, nos autos da reclamatória trabalhista tombada sob nº 10454-06.2018.5.03.0097, declarou a regularidade de contratação de trabalhadores em regime intermitente. O modelo de contrato permite a prestação de serviços, conforme a demanda do empregador, em períodos...
Em sessão plenária, o Tribunal Superior do Trabalho decidiu que não é devido o pagamento do adicional de periculosidade aos empregados de hospitais que permanecem em áreas como emergências e leitos de internações durante o uso de equipamento móvel de raio-x. O entendimento foi firmado...
O tema candente do cabimento de honorários advocatícios sucumbenciais em ações trabalhistas individuais foi tratado recentemente no âmbito das Turmas do TST. Em ambos os casos as ações foram ajuizadas após a entrada em vigor das alterações trazidas pela Lei 13.467/2017, nominada reforma trabalhista. Os julgados...
Em sessão plenária, o STF julgou a ADI 5938, acerca da redação dada pela chamada reforma trabalhista ao art. 394-A da CLT, o qual versa sobre a possibilidade de a gestante e a lactante atuarem em atividade insalubre. Foi julgado parcialmente procedente o pedido para declarar...
Passou quase despercebido o julgamento pelo plenário do STF, em abril último, da ADI 1764, ajuizada por três partidos políticos em face da Lei 9.601/1998, editada no primeiro governo Fernando Henrique na esteira de outras medidas que visavam aquecer o mercado de trabalho na esteira...